Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. Generalidades

O MOZWILD Wildlife & Biodiversity (‘MOZWILD’) determina uma política de privacidade em conformidade com a lei moçambicana. A gestão deste sítio na internet (‘sítio´) está conforme e respeita o normativo constante no Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais (‘RGPD’) que entrou em vigor em Moçambique e transpõe para a esfera moçambicana a Convenção da União Africana sobre a Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, cumprindo também o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Abril de 2016. Tomado como princípio geral, o tratamento de dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais da lei constitucional.

2. Conceitos e Definições

Entende-se por “dado pessoal” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Entende-se por “tratamento de dados pessoais” (“tratamento”) qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, efectuadas com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição. Entende-se por “utilizador” aquele que acede ao(s) sítio(s) da internet, podendo usufruir dos conteúdos e serviços disponíveis – por qualquer meio, forma ou suporte – assim como de todas as funcionalidades ou aplicações que o sistema permita, ou vá permitindo.

3. Tratamento de Dados Pessoais

De um modo geral devem ser:

a) Tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé;
b) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades;
c) Adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e posteriormente tratados;
d) Exactos e, se necessário, actualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou rectificados os dados inexactos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
e) Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessários para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;
f) É possível a autorização em conservar os dados para fins históricos, estatísticos ou científicos por período superior ao referido na alínea e).

4. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Quando recolher dados pessoais directamente do seu titular, o responsável pelo tratamento ou o seu representante deve prestar-lhe, salvo se já dele forem conhecidas, as seguintes informações:

a) Identidade do responsável pelo tratamento e, se for caso disso, do seu representante;
b) Finalidade do tratamento;
c) Outras informações, tais como:

i) Os destinatários ou categoria de destinatários dos dados;
ii) O carácter obrigatório ou facultativo da resposta, bem como as possíveis consequências se não responder;
iii) A existência e as condições do direito de acesso e de rectificação, desde que sejam necessárias, tendo em conta as circunstâncias específicas da recolha dos dados, para garantir ao seu titular um tratamento leal dos mesmos.

d) A obrigação de informação, nos termos aqui previstos, não se aplica ao tratamento dados efectuado para fins exclusivamente jornalísticos ou de expressão artística ou literária.

O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, livremente e sem restrições, com periodicidade razoável e sem demoras ou custos excessivos:

a) A confirmação de serem ou não tratados dados que lhe digam respeito, bem como informação sobre as finalidades desse tratamento, as categorias de dados sobre que incide e os destinatários ou categoria de destinatários a quem são comunicados os dados;
b) A comunicação, sob forma inteligível, dos seus dados sujeitos a tratamento e de quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
c) O conhecimento, sob forma inteligível, dos seus dados sujeitos a tratamento e de quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
d) A rectificação, o apagamento ou o bloqueio dos dados cujo tratamento não cumpra o disposto na lei vigente, nomeadamente devido ao carácter incompleto ou inexacto desses dados;
e) A notificação aos terceiros a quem os dados tenham sido comunicados de qualquer rectificação, apagamento ou bloqueio efectuado nos termos da alínea d), salvo se isso for comprovadamente impossível.

5. Medidas Especiais de Segurança

Tomando como certo que a uma rede aberta não é possível haver um controlo total e permanente sobre a circulação, transporte, ou transmissão de informação – sobre qualquer meio, método, forma ou suporte – assim como a sua inserção, utilização, introdução, armazenamento, acesso e processamento, e ainda que sejam tomadas medidas adequadas, não é possível, globalmente, garantir uma segurança total e permanente, tais como: (a) Impedir o acesso de pessoa não autorizada às instalações utilizadas para o tratamento desses dados (controlo de entrada nas instalações); (b) Impedir que suportes de dados possam ser lidos, copiados, alterados ou retirados por pessoa não autorizada (controlo dos suportes de dados); (c) Impedir a introdução não autorizada, bem como a tomada de conhecimento, a alteração, a alteração ou a eliminação não autorizadas de dados pessoais inseridos (controlo de inserção); (d) Impedir que sistemas de tratamento automatizados de dados possam ser utilizados por pessoas não autorizadas através de instalações de transmissão de dados (controlo da utilização); (e) Garantir que as pessoas autorizadas só possam ter acesso aos dados abrangidos pela autorização (controlo de acesso); (f) Garantir a verificação das entidades a quem possam ser transmitidas os dados pessoais através das instalações de transmissão de dados (controlo a transmissão); (g) Garantir que possa verificar-se a posteriori quais os dados pessoais introduzidos, quando e por quem (controlo da introdução); (h) Impedir que, na transmissão de dados pessoais, bem como no transporte do seu suporte, os dados possam ser lidos, copiados, alterados ou eliminados de forma não autorizada (controlo do transporte).

6. Segurança e Confidencialidade do Tratamento

No caso de recolha de dados em redes abertas, o titular dos dados deve estar informado, salvo se disso já tiver conhecimento, de que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Ainda que o responsável pelo tratamento deva pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, essas medidas não podem assegurar sempre, atendendo aos conhecimento da sua aplicação, um nível de segurança total em relação aos riscos que o tratamento apresenta e à natureza dos dados a proteger.

7. Sigilo Profissional

Os responsáveis do tratamento de dados pessoais, bem como as pessoas que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos dados pessoais tratados, ficam obrigados a sigilo profissional, mesmo após o termo das suas funções.

8. Outra informação

Este Política de Privacidade não é um documento oficial, servindo apenas de informação. Para qualquer esclarecimento adicional, questão ou comentário sobre as informações e demais conteúdos deste sítio, ou das presentes condições de utilização, por favor contacte o Webmaster através do endereço electrónico <webmaster [at] mozwild.com>.

Por favor consulte também as seguintes páginas Termos e Condições, Política de Cookies, Alerta de Fraude, Copyright.

9. Revisão dos Termos

O MOZWILD Wildlife & Biodiversity torna pública esta nota informativa, e reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder a alterações, revisões, modificações, ou actualizações, no todo ou na parte, a qualquer um dos termos aqui constantes.

Revisto em 15.09.2023